Fotografia: Ryan Mcguire

São muitos os autores, ativistas da livre-informação e justiceiros do ciberespaço, que utilizam o argumento da perda de liberdade para justificar a manutenção da Internet sem lei. Todos eles parecem partilhar a ideia de que a anarquia do ciberespaço garante uma maior liberdade individual ou, pelo menos, um maior controlo dos internautas sobre os destinos da Internet.

Se a liberdade reclamada pelos ativistas da livre-informação não prejudicasse outras pessoas, a questão da liberdade não se colocaria. O problema é que tudo o que ocorre no ciberespaço tem impacto no mundo virtual e no mundo físico: quanto mais “sacamos” música online, menos CD’s e downloads pagamos; quanto mais filmes estão disponíveis nos protocolos de rede BitTorrent, menos vamos ao cinema; quanto mais lemos online, menos livros e jornais em papel compramos. E é precisamente pelo facto de a liberdade de umas pessoas estar a prejudicar outras que o problema da liberdade na Internet não pode ser visto de uma maneira simplista.

Todos sabemos que a vida em sociedade é regulada. Seria impossível vivermos em comunidade se não houvesse regras. Em sociedade, a liberdade individual é permanentemente negociada. Por isso se costuma dizer, segundo uma conhecida expressão de Herbert Spencer, que a nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros.

Limitando-me ao pensamento de John Stuart Mill, tão importante e “inicial” nos debates contemporâneos em torno do significado a atribuir à “liberdade”, poder-se-á dizer que, no essencial, esta é a visão que ele partilha. Embora advogue a interferência mínima do Estado na vida dos cidadãos, reconhece que essa intervenção é necessária e indispensável quando a liberdade de alguém prejudica a de outras pessoas:

Embora a sociedade não esteja baseada num contrato, e embora nada de bom resulte de se inventar um contrato para dele se deduzirem obrigações sociais, todos os que recebem a proteção da sociedade têm o dever de retribuir o benefício, e o facto de se viver em sociedade torna indispensável que cada um tenha de adotar uma certa linha de conduta para com os outros. Esta conduta consiste, em primeiro lugar, em não prejudicar os interesses dos outros; ou, melhor dizendo, certos interesses, que, por previsão legal explícita ou por entendimento tácito, têm de ser considerados direitos […][1]

Quando as plataformas online de “partilha livre” distribuem ilegalmente conteúdo protegido pelo Direito, lesando o trabalho de milhares de músicos, escritores, realizadores, jornalistas e muitos outros milhares de trabalhadores, não recomendará o bom senso que as liberdades destas pessoas sejam tidas em consideração? Ao não serem consideradas, parece claro que o objetivo dos ativistas da livre-informação não é a defesa da liberdade, mas apenas a imposição do seu conceito de liberdade. Será a imposição pela força compatível com a “ética social” que tanto defendem para o ciberespaço?

Sem pretender entrar no debate filosófico das conceções de Karl Popper em torno da liberdade, mas para que se torne mais claro o meu ponto de vista, recordo que, para Popper, a melhor sociedade, do ponto de vista moral e prático, é aquela que é capaz de garantir o máximo possível de liberdade aos seus membros. Mas Popper também sustentava que, numa “sociedade aberta”, a liberdade sem restrições conduz à autodestruição e, paradoxalmente, produz efeitos contrários.

Ou seja, afastadas todas as formas de repressão e coerção numa sociedade, a lei do mais forte prevalece e nada impede que os fortes escravizem os mais fracos. Neste sentido, a liberdade desregrada conduz inevitavelmente à perda de liberdade; e, como consequência, quem advoga a liberdade total é, sem fazer juízo das suas intenções, inimigo da liberdade.[2]

Basta olharmos para o poder que a Google foi acumulando ao longo dos últimos anos para percebermos que a anarquia na Rede já está a fortalecer os mais fortes e a comprometer a liberdade dos internautas. Várias pessoas têm alertado para o perigoso monopólio que a Google está a criar com os dados que recolhe sobre as nossas vidas – gostos, hábitos, desejos, motivações –, e a empresa já tornou público que só descansará quando conseguir armazenar “100% dos dados dos utilizadores”. Para além da liberdade, é também a nossa privacidade que está em causa.

Gary Kovacs, atual diretor executivo da AVG Technologies e ex-diretor da Mozilla Corporation, fez uma demonstração aterradora de como o nosso rasto vai ficando gravado à medida que navegamos na Web. Todos os sites que visitamos e todas as hiperligações que clicamos ampliam a nossa pegada digital. Isto corresponderia, no mundo físico, a sermos seguidos para onde quer que fôssemos. Como é que alguém se pode sentir livre enquanto é perseguido? É, por isso, pouco verosímil a ideia de que a Internet aumenta a nossa liberdade, especialmente se tivermos em conta que a anarquia atual está a proteger os mais fortes e a desamparar os mais fracos.

Por outro lado, não deixa de ser irónico pensarmos na Internet como um meio que maximiza a nossa liberdade individual, quando estamos cada vez mais dependentes da Rede – cada vez mais amarrados a ela. Basta observarmos alguns hábitos sociais que se instituíram. É cada vez mais comum vermos pessoas agarradas aos seus dispositivos móveis, nos mais diversos contextos sociais, a partilharem nas redes online o que estão fazer no mundo físico, seja através de fotografias, mensagens ou comentários. Nunca a expressão “Extensões do Homem”, de Marshall McLuhan, fez tanto sentido para classificar os dispositivos ubíquos que nos prendem à Rede.

[1] John Stuart Mill, Sobre a Liberdade, pp. 133-134.
[2] Luziana Simões, Os Conceitos de Liberdade de Isaiah Berlin e a Democracia, pp. 44-46.
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