Fotografia: Exame Informática

Desde o início, a World Wide Web tem sido um recipiente de desejo quase religioso. E porque não? Para aqueles que procuram transcender o mundo físico, a Web apresenta uma Terra Prometida já pronta. Na Internet, estamos todos sem corpo; símbolos a falar com símbolos em símbolos.[1]

Falar da necessidade de regular/regulamentar a Internet provoca indignação. É comum ouvir os opositores desta ideia defenderem que a regulação da Internet põe em causa a “liberdade”. Palavras de ordem como “querem acabar com a nossa liberdade”, ou “os poderosos têm medo de uma sociedade mais democratizada e informada”, são repetidas até à exaustão.

A maioria das vezes, o debate em torno da regulamentação da Internet é colocado em termos simplistas: ou está-se a favor ou contra. Daí que a discussão seja quase sempre extremada. A Internet não é uma religião, mesmo que numa sua versão secularizada, e, por isso, não pode conter dogmas.

Todos sabemos que a vida em sociedade é regulada. Seria impossível vivermos em comunidade se não houvesse regras. Em sociedade, a liberdade individual é permanentemente negociada. Por isso se costuma dizer, segundo uma conhecida expressão de Herbert Spencer, que a nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros. Por que razão a Internet, estando a arruinar uma série de indústrias e a destruir milhares de empregos, há de ser diferente?

Andrew Keen, em O Culto do Amadorismo, propõe-nos uma reflexão sobre a Internet e a economia digital, argumentando que “a Internet atual está a matar a nossa cultura e a assaltar a economia”. Apesar de não concordar com todos os argumentos apresentados, há pelo menos um que tem a minha inteira concordância, quando o autor nos alerta para o tipo de sociedade que a Internet está a ajudar a (des)construir.

Segundo Keen, a Web 2.0 está a dizimar as indústrias discográfica, cinematográfica e livreira, e os meios de comunicação tradicionais também já sofrem com o conteúdo gratuito e a publicidade na Internet. Quando deixarmos de ter bons jornalistas e editores para assegurar a verdade do que lemos, em quem vamos confiar? Em blogues e posts do Facebook que não são escrutinados, e, além do mais, que são escritos e editados por gente anónima?

Nós […] estamos a ser seduzidos pela promessa vazia da comunicação social “democratizada”. Ora, a consequência real da revolução Web 2.0 traduz-se em menos cultura, notícias menos fiáveis e um caos de informações espúrias. Uma das realidades arrepiantes desta admirável nova época digital é o esbatimento, a ofuscação e até o desaparecimento da verdade. […]

Esta desvalorização da verdade tem vindo a ameaçar a qualidade do discurso público civil, a encorajar o plágio e o roubo da propriedade intelectual […]. Em vez de mais  comunidade, conhecimento ou cultura, a Web 2.0 só proporciona mais conteúdo dúbio oriundo de fontes anónimas, rouba-nos o nosso tempo e goza com a nossa credulidade.[2]

Que fique claro: eu não sou anti-Internet. Pelo contrário, não imagino o que seria a minha vida sem os benefícios que a Internet me tem proporcionado. Considero que a Internet é uma das grandes invenções comunicacionais da Humanidade, capaz de transformar paradigmas, que só tem paralelo com a invenção da imprensa. A Internet é incontornável.

Mas, a não ser que defendamos a anarquia ou a ilegitimidade do Estado de Direito, a ideia de que a Internet pode sobreviver sem regras é irrealista e imprudente. Nós não vivemos em anarquia. Para o bem e para o mal, a nossa sociedade só sobrevive se estiver sujeita a um conjunto de regras. Ora, a Internet deve ser regulada tendo em conta as mesmas normas que nos permitem viver em sociedades livres: “precisamos de regras e regulamentos para ajudar a controlar o comportamento online, assim como precisamos de regras de trânsito para regular como conduzimos e proteger toda a gente de acidentes”[3].

O comércio de música online é um exemplo sintomático do assalto a que a indústria discográfica tem sido sujeita nos últimos anos, fruto da quase total desregulação da Internet. A este propósito, escreve Keen:

Segundo um relatório conjunto de investigadores europeus (IFPI) e americanos (RIAA) de 2006, […] são descarregadas 40 canções por cada transferência legal de ficheiros musicais. […] Imagine-se o impacto nas receitas do Café Trieste [ou de qualquer outro tipo de negócio] se apenas um em quarenta bebedores de café pagasse o seu cappuccino.[4]

Esta é a cruel realidade da economia digital. E o cenário tem vindo a agravar-se. Em 2008, estimava-se que cerca de 95 por cento dos downloads de música continuavam a ser feitos ilegalmente.[5] Em Portugal, as vendas de música desceram mais de 80 por cento na última década.[6] A economia digital tem sido, na verdade, a economia do preço zero.

O que podemos não nos dar conta é que aquilo que é grátis nos está a custar uma fortuna. Os novos vencedores – Google, YouTube, MySpace, Craigslist, e as centenas de entidades todas sedentas de um bocado de Web 2.0 – não parecem viáveis para ocupar o lugar das indústrias que ajudam a prejudicar, em termos de produção de bens, criação de emprego, geração de lucro, ou concessão de regalias.[7]

Não se trata apenas de discutir a imoralidade das plataformas online de “partilha livre”, ou a confusão que tantas vezes se estabelece entre gift economy e material protegido pelo Direito de Autor, mas perguntarmo-nos se é este o tipo de sociedade que queremos construir: uma sociedade que está a pôr em risco os profissionais da comunicação social e que não remunera o esforço criativo dos seus autores.

Claro que a regulação da Internet tem de ser ponderada e equilibrada. Não desejo leis fundamentalistas como o SOPA (Stop Online Piracy Act). Mas se recusarmos o debate construtivo ou assumirmos posições dogmáticas à partida, dificilmente conseguiremos discutir um problema que se agrava a cada dia que passa, e que terá consequências sociais incalculáveis num futuro próximo.

Quantos milhões de empregos será necessário sacrificar para que a Internet seja devidamente regulada e fiscalizada?

[1] Nicholas Carr, The Amorality of the Web 2.0 (2012/09/07; 11h).
[2] Andrew Keen, O Culto do Amadorismo, p. 29-30.
[3] Ibidem, p. 180.
[4] Ibidem, p. 106.
[5] Cf. Tek Sapo, Download ilegal continua a dominar música online (2012/09/11; 13h).
[6] Cf. IOL Música, Portugal entre os piores do mundo em venda de música (2012/09/09; 10h).
[7] Andrew Keen, Op. Cit., p. 39.
comments powered by Disqus
Navegação completa
A carregar...