Fotografia: Thomas Leuthard

Como disse Nicholas Carr, “é natural pensar na Internet como uma tecnologia de emancipação”. A autonomia que ela nos dá para nos expressarmos não tem precedentes. Podemos partilhar ideias, colaborar com pessoas do outro lado do mundo e descobrir informação sobre qualquer assunto.

Para muitas pessoas, estar no ciberespaço é como entrar “num novo e radicalmente diferente tipo de Estado democrático, liberto das demarcações e restrições físicas e sociais que podem estropiar-nos no mundo real”. Os benefícios são reais e preciosos. Mas também são narcotizantes.

A ideia de que a manutenção da anarquia na Rede nos garante mais liberdade é uma ilusão. Pelo contrário, nos moldes atuais, a Internet compromete gravemente a privacidade dos utilizadores, pondo em causa a nossa liberdade – como podemos sentir-nos livres enquanto somos invadidos e perseguidos?

O principal beneficiário do ciberespaço sem lei é um poderoso duopólio, formado pela Google e pelo Facebook, que constrói fortunas obscenas com os dados que recolhe sobre as nossas vidas, tirando partido da informação gratuita que, astutamente, ajuda a promover.

Como resultado, os produtores de conteúdos empobrecem e os agregadores, que nos espiam e preveem as nossas ações, enriquecem. A consequência real da anarquia em Rede é a vigilância descontrolada, a concentração da riqueza e a limitação do crescimento económico – prejudicando cidadãos, empresas, economias e Estados.

Podemos acreditar que estamos perante uma situação transitória. Que a tecnologia, mais tarde ou mais cedo, com um toque de mágica, criará um mundo com mais oportunidades de trabalho. Que, mesmo sob a ameaça da robótica, da inteligência artificial e da impressão 3D, a Humanidade saberá lidar com as grandes transformações económicas e sociais que se avizinham, e que novas oportunidades estarão sempre à espreita e ao alcance de quem souber aproveitá-las.

Mas se há algo que a Internet nos tem mostrado é que a crença cega na tecnologia é perigosa. A Internet não só está a destruir mais empregos do que aqueles que cria, como está a minar o valor do trabalho com a lógica insidiosa da informação livre. Se a informação desempenha um papel cada vez mais central nas nossas vidas, se é cada vez mais valiosa, por que razão há de ser gratuita?

A Internet poderia ser uma importante fonte de criação de emprego e de crescimento económico. Bastaria que aceitássemos a ideia de que o ciberespaço precisa de intervenção humana, ou seja, de um quadro legal equilibrado que salvaguarde o nosso futuro e nos proteja do caos económico e social.

Mas a promessa da informação livre é tão sedutora que não vemos o efeito bumerangue que lhe está associado: quanto mais as sociedades dependerem da informação, mais desemprego elas vão gerar. E ninguém estará a salvo.

Ao recusarmos a intervenção humana, ao prescindirmos de exercer algum grau de controlo sobre a Internet, alheamo-nos do nosso futuro. E deixamos o caminho livre para empresas como a Google se tornarem cada vez mais poderosas e dominadoras, ao mesmo tempo que invadem a nossa privacidade e nos condicionam a liberdade.

Não tenhamos ilusões: a Internet será sempre um espaço vigiado. Com tudo ligado numa rede, “o poder potencial de controlar é muito maior”[1]. Mas quanto menos os Estados democráticos intervierem, maior controlo arbitrário será exercido em prejuízo dos mais fracos. Com todas as suas imperfeições, a democracia é a forma de governo que melhor serve os interesses dos cidadãos mais desprotegidos.

A Internet deve, por isso, ser regulada e fiscalizada tendo em conta as mesmas normas que nos permitem viver em sociedades livres: “precisamos de regras e regulamentos para ajudar a controlar o comportamento online, assim como precisamos de regras de trânsito para regular como conduzimos e proteger toda a gente de acidentes”[2].

Por exemplo, a proposta de criação de um Tribunal Internacional para a Internet poderia ser um bom ponto de partida. Todas as outras soluções implicariam uma Internet “balcanizada”, um cenário que, a prazo, pode desvirtuar a lógica global do ciberespaço.

As regras têm de ser bem ponderadas e equilibradas. Temos de prevenir a pilhagem digital com políticas sensatas e um quadro legal que remunere e faça justiça aos criadores, mas, como salienta J. D. Lasica, “sem obstaculizar a imparável interação pessoal e a reinvenção contínua de regras inerente à cultura digital”[3].

Legislar e fiscalizar a Internet, garantindo a liberdade de expressão, o respeito pela privacidade dos utilizadores e incentivando a inovação, é o grande desafio que nos é colocado, em nome de uma Internet economicamente sustentável e socialmente mais justa.

Como disse Joseph Stiglitz, “com a liberdade vem a responsabilidade: a responsabilidade de usarmos a liberdade para fazer o que estiver ao nosso alcance para garantir que o mundo do futuro não só terá uma maior prosperidade económica, mas também mais justiça social”[4].

[1] Tim Wu, The Master Switch - The Rise and Fall of Information Empires, p. 556.
[2] Andrew Keen, O Culto do Amadorismo, p. 180.
[3] Paulo Faustino, Pluralismo, Concentração e Regulação dos Media, p. 124.
[4] Joseph Stiglitz, Information and the Change in the Paradigm in Economics, p. 489.
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