Fotografia: Slash Gear

John Perry Barlow referiu-se à propriedade intelectual como “uma licença temporária para um monopólio se expressar”. É irónico que alguém defenda a anarquia como forma de combater os monopólios que as democracias ajudaram a criar e não reconheça que a anarquia no ciberespaço está também a proteger um poderoso duopólio, formado pela Google e pelo Facebook, que detém uma quota de 69 por cento das receitas do mercado de publicidade móvel. Só a Google usufrui de 85 por cento das receitas publicitárias globais provenientes dos motores de busca[1].

Poder-se-á argumentar que estas empresas não beneficiaram de uma proteção artificial do mercado para se desenvolverem. Seria, por si só, um argumento pouco crível, uma vez que a Google regista, em média, 5 patentes por dia, usufruindo das mesmas proteções que os ativistas da livre-informação tanto rejeitam.

Aos que acusam a empresa de dominar o mercado, os responsáveis da Google escudam-se com a liberdade de escolha dos utilizadores, lembrando que os outros motores de busca concorrentes estão “à distância de um clique”. O problema é que o negócio da Google não são os motores de busca, os serviços online ou a publicidade; na sua essência, “a Google é uma empresa de recolha de dados”, sustenta Pamela Harbour, uma advogada que representa várias empresas do ramo tecnológico, entre as quais a Microsoft.

A estratégia vencedora do negócio da Google e do Facebook é simples e assenta em duas variáveis interdependentes. A primeira passa por promover a ideia de gratuitidade e de informação livre, porque quanto mais complementos grátis à sua atividade estas empresas tiverem, mais pessoas consomem os seus produtos. Para estas empresas, “tudo o que acontece na Internet é um complemento à sua atividade principal. Como as pessoas passam mais tempo e fazem mais coisas online, elas veem mais anúncios e revelam mais informação sobre elas próprias”[2]. Como é natural, qualquer empresa gostaria que os seus complementos fossem grátis: se os carros fossem gratuitos, as vendas de pneus ou de combustível disparariam. “A Google quer que a informação seja grátis porque, à medida que o custo da informação cai, todos nós passamos cada vez mais tempo a olhar para ecrãs de computador e os lucros da empresa sobem”[3].

A segunda variável passa por tornar o fluxo de informação cada vez mais rápido, porque quanto mais rápida é a navegação, mais páginas os utilizadores visitam. E quanto mais páginas os utilizadores visitam e hiperligações clicam, mais dividendos a Google e o Facebook obtêm: mais páginas e cliques representam, por um lado, mais anúncios publicitários que podem ser mostrados e, por outro, mais oportunidades para a recolha de dados sobre os utilizadores[4]. Não é por acaso que todas as opções de design das páginas da Google são tomadas em função da rapidez da experiência de uso.

A recolha de dados – que Clive Humby chamou “o novo petróleo” –, para além de ser o grande sustento financeiro de empresas como a Google e o Facebook, também garante uma enorme vantagem competitiva face à concorrência, na medida em que as empresas com maiores bases de dados estão em melhores condições para saber mais detalhes sobre as preferências dos consumidores. Essa vantagem competitiva tem-se traduzido no poderoso monopólio que é a Google, que atualmente enfrenta alguns processos nos EUA e na Europa por práticas anticoncorrenciais e pelo incumprimento das leis de privacidade de alguns países.

Apesar da retórica altruísta dos responsáveis da empresa, o papel dominante da Google na Internet tem suscitado preocupação, sobretudo no que diz respeito à privacidade dos utilizadores. Harbour levanta uma dúvida pertinente: “por enquanto, a Google usa os dados para vender anúncios direcionados, mas quem nos garante que a utilização dos dados será circunscrita a esse propósito?”. Optar por sair da recolha de dados da Google é sempre uma hipótese, mas essa decisão implica abandonar o ecossistema Google, que inclui o Gmail e o sistema operativo para dispositivos móveis Android, já utilizados por milhões de pessoas em todo o mundo.

Uma dúvida semelhante é colocada por Robert Darnton, um professor em Harvard que supervisiona o sistema bibliotecário da Universidade, a propósito do esforço da Google “para digitalizar todos os livros jamais impressos”[5] e tornar o seu texto pesquisável online. Darnton diz que conceder a uma organização o monopólio do acesso à informação pode ser um risco demasiado elevado: “O que acontecerá se os atuais responsáveis venderem a empresa ou se aposentarem? O que acontecerá se a Google favorecer o lucro sobre o acesso?

O domínio da Google está a suscitar muitas interrogações e desconfianças. Siva Vaidhyanathan, um professor de Estudos de Media e Direito na Universidade da Virgínia, escreve acerca da influência crescente da Google:

A Google parece omnisciente, omnipotente e omnipresente. E também se afirma benevolente. […] A mitologia da Web leva-nos a assumir que a Internet é um reino selvagem, incontrolável e, portanto, sem governo. Isto não poderia estar mais longe da verdade. Houve um vácuo de poder na Web não há muito tempo, mas nós convidámos a Google a preenchê-lo. Surpreendentemente, nós agora permitimos que a Google determine o que é importante, relevante e verdadeiro na Web e no mundo. Nós confiamos e acreditamos que a Google age no nosso melhor interesse.[6]

Parece evidente que se há uma empresa que tem interesse em manter a Internet com a atual configuração, essa empresa é claramente a Google, que tem sabido explorar como ninguém as oportunidades geradas pela anarquia da Rede. Os adeptos do livre-mercado argumentam que a regulamentação do setor obstaculizará a inovação. Porém, um estudo recente de Nathan Newman sustenta que o poder centralizado que hoje existe na Internet pode já estar a comprometer a inovação, favorecendo a estagnação do líder e desencorajando a entrada de potenciais candidatos ao setor. Newman propõe, por isso, a regulação do mercado como forma de restabelecer uma ameaça competitiva para a Google. Argumenta que, ao colocar em competição players atuais e novos participantes, mas salvaguardando ao mesmo tempo a privacidade dos internautas, o mercado online poder-se-á abrir a um tipo de inovação que servirá melhor a privacidade e os interesses económicos dos consumidores.

[1] Newman N., Search, Antitrust and the Economics of the Control of User Data, p. 5.
[2] Carr N., Os Superficiais - O que a internet está a fazer aos nossos cérebros, p. 200.
[3] Ibid., p. 201.
[4] Ibid., p. 196.
[5] Ibid., p. 201.
[6] Vaidhyanathan S., The Googlization of Everything (And Why We Should Worry), p. xi.
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