Fotografia: Petras Gagilas

Como sabemos, na Internet de hoje é possível encontrar qualquer conteúdo digital sem o pagar. Música, livros, filmes e fotografias podem ser descarregados à distância de um clique, estejam ou não protegidos pelo Direito. Aquilo que já seria suficientemente difícil para estas indústrias – rivalizarem entre si e com a Internet numa base de concorrência legal – é transformado numa tarefa praticamente impossível. A partir do momento em que um bem digital é colocado à venda, passa também a estar disponível nas plataformas online de “partilha livre”, que fornecem esse mesmo bem gratuitamente.

Imagine-se o que seria se as fábricas de moldes na Marinha Grande fossem obrigadas a concorrer com uma empresa internacional a operar em Portugal que, em vez de vender, oferecia os mesmos produtos. Ou se uma grande cadeia de supermercados se instalasse no país e começasse a fornecer gratuitamente todos os seus artigos.

Um cenário destes no mundo físico seria inconcebível. Se o Estado não interviesse, o país correria o risco de ter mercados controlados por uma única empresa. No limite, era o tecido produtivo e a soberania do país que estariam em causa. É para evitar situações como estas que os Estados se protegem de práticas comerciais como o dumping. Não é por acaso que a subordinação do poder económico ao poder político democrático é um dos princípios fundamentais da nossa Constituição – embora saibamos que isto funciona mais em teoria do que na prática.

Porém, na Internet, os mercados ilegais convivem com os mercados legais com a maior naturalidade, porque a intervenção política, para além de ser olhada com desconfiança, tem sido ineficaz. Basta vermos a facilidade com que o criador do site Megaupload, encerrado pelo FBI em janeiro de 2012 por partilha ilegal de ficheiros, voltou a criar dois sites do mesmo género – Mega e Baboom –, apesar de ainda estar a aguardar julgamento. Curiosamente, o Baboom pertence a uma empresa com sede em Portugal.

Com a possibilidade de acesso livre a conteúdos digitais, as pessoas passaram a beneficiar de produtos gratuitos que dantes tinham de pagar. Não admira, por isso, que a ideia de uma Internet regulada assuste tanta gente e tenha tantos opositores. Se nos perguntarem se preferimos pagar um bem ou tê-lo gratuitamente, só alguém muito peculiar optaria pela primeira hipótese.

Mas o que as pessoas porventura ainda não entenderam é que os conteúdos digitais que não estamos a pagar não são verdadeiramente gratuitos. Estamos todos a pagá-los com a nossa privacidade. Os dados que empresas como a Google recolhem sobre nós são o preço que pagamos para termos acesso a informação gratuita.

O nosso grau de sonambulismo é confrangedor: utilizamos o argumento da perda de liberdade para justificar a desregulação da Internet, apesar de já termos comprometido uma boa parte da nossa liberdade quando “aceitamos” ser vigiados. Desejamos tanto que o ciberespaço nos proporcione experiências gratuitas, que não vemos que os grandes prejudicados do flagelo da informação livre somos todos nós: os cidadãos, as empresas, as economias e os Estados.

Vários autores têm alertado para o facto de a Internet estar a destruir mais empregos do que aqueles que ajuda a criar. Para ilustrar esta ideia, Jaron Lanier socorre-se do exemplo da empresa de fotografia Kodak, que, no auge do seu poder, “empregava mais de 140 mil pessoas e valia 28 mil milhões de dólares. Hoje, a Kodak está falida, e o novo rosto da fotografia digital é o Instagram. Quando o Instagram foi vendido ao Facebook por mil milhões de dólares em 2012, empregava apenas treze pessoas”[1].

Andrew Keen dá outro exemplo. Em 2001, a empresa Britannica empregava cerca de 300 efetivos e pagava a todos os seus quatro mil colaboradores. Em contrapartida, a Wikipédia “não paga conteúdo algum e emprega somente uma mão cheia de empregados remunerados”[2]. Para onde foram todos estes postos de trabalho que desapareceram? Como é que os Estados são recompensados pela riqueza que deixou de ser gerada?

Os otimistas tecnológicos e alguns economistas contrapõem com a “falácia ludita” – a crença de que a economia cria sempre novos empregos e de que a tecnologia continuará a criar indústrias capazes de reintegrar o mesmo número de trabalhadores. A sustentação desta tese é baseada na observação histórica. Como o crescimento económico tem sido favorecido pelos avanços tecnológicos, os economistas assumem que assim continuará a ser.

Este argumento tem dois problemas. Em primeiro lugar, a mecanização proporcionada pela Revolução Industrial não trouxe apenas prosperidade. Saeed Sehizadeh lembra que, por exemplo nos EUA, a industrialização reduziu drasticamente a necessidade de trabalhadores agrícolas. Este problema atingiu duramente os negros do sul, que migraram para o norte à procura de emprego. Muitos acabaram por não conseguir arranjar trabalho, situação que se traduziu no aparecimento dos primeiros guetos urbanos[3].

Em segundo lugar, o facto de a tecnologia ter contribuído para uma maior prosperidade no passado não significa que volte a repetir-se no futuro. Pessoas insuspeitas de serem acusadas de “luditas”, como Martin Ford e Jaron Lanier, que trabalham há muitos anos na indústria dos computadores, avisam que, se não fizermos nada, é praticamente inevitável que a robotização, a inteligência artificial e a impressão 3D provoquem um desemprego massivo, que irá atingir praticamente todos os setores da atividade económica.

Por exemplo, a “iminente generalização dos automóveis sem condutor”[4], de que a Google tanto se orgulha, terá um impacto tremendo nos transportes, um setor que até aqui nunca foi atingido pela automatização do trabalho. Moshe Vardi, um engenheiro informático e diretor do departamento de Ciências Informáticas da Universidade de Rice, em Houston, prevê que todos os empregos relacionados com o setor dos transportes “vão desaparecer nos próximos 25 anos”. E resume o impacto da tecnologia nas sociedades do futuro com uma simples pergunta: “estaremos preparados para uma economia em que 50 por cento das pessoas não estão a trabalhar?”

[1] Jaron Lanier, Who Owns the Future, p. 26.
[2] Andrew Keen, O Culto do Amadorismo, p. 55.
[3] Saeed Sehizadeh, The Curse of the Internet.
[4] Schmidt & Cohen, A Nova Era Digital, p. 37.
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